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Projeto torna adulteração de bebidas crime hediondo
Divulgação/Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4.963/2025, que torna crime hediondo a adulteração de bebidas ou produtos alimentícios destinados ao consumo humano quando o resultado for lesão corporal grave ou morte. A proposta surge em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol registrados em vários estados, muitos deles com vítimas fatais e sequelas permanentes. O texto destaca que o uso crimino
9 de out. de 2025


Flávio Bolsonaro diz que restrições à polícia favorecem o crime
Senador reforça que a prioridade deve ser fortalecer as ações de segurança que combatem o crime organizado
25 de mar. de 2025


Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia
Do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL 830/2022 recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
6 de dez. de 2024
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