Projeto torna adulteração de bebidas crime hediondo

Divulgação/Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4.963/2025, que torna crime hediondo a adulteração de bebidas ou produtos alimentícios destinados ao consumo humano quando o resultado for lesão corporal grave ou morte. A proposta surge em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol registrados em vários estados, muitos deles com vítimas fatais e sequelas permanentes.

O texto destaca que o uso criminoso de metanol, substância altamente tóxica e imprópria para consumo, tem sido empregado por indivíduos e grupos que buscam elevar lucros à custa da saúde da população. Pequenas doses podem causar cegueira, convulsões e morte em poucas horas, criando um cenário de grave insegurança sanitária e colocando em risco a vida de consumidores em todo o país.

Flávio Bolsonaro afirma que a legislação atual é insuficiente para responder à gravidade desses crimes. Hoje, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos para adulteração de produtos, o que o senador considera desproporcional diante do dano causado. Para ele, é inaceitável que práticas dolosas que resultam em morte ou lesões gravíssimas não recebam punição compatível com sua extrema gravidade.

O projeto inclui as formas qualificadas de adulteração no rol dos crimes hediondos, equiparando esse tipo de conduta a homicídios qualificados e outros delitos de alto potencial ofensivo. A medida reforça a gravidade processual e executória desses crimes e sinaliza à sociedade que o Estado não tolerará ações que coloquem vidas em risco de forma deliberada.

Flávio Bolsonaro defende que o Parlamento tem a responsabilidade de agir diante de situações que ceifam vidas inocentes e representam verdadeiro ataque à saúde pública. O senador afirma que o projeto é uma resposta necessária para proteger a população e garantir punição exemplar para quem pratica esse tipo de crime, que ele classifica como uma das formas mais traiçoeiras de atentado contra a vida.