PL de Flávio Bolsonaro garante diagnóstico precoce do autismo

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL 3980/2025) que assegura a oferta de exames essenciais para a detecção precoce do Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde. A proposta determina que o SUS passe a oferecer, de forma integral e prioritária, todos os procedimentos necessários para a avaliação inicial do TEA.

O texto inclui no atendimento obrigatório exames como ressonância magnética de crânio, eletroencefalograma, avaliações multiprofissionais e o Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral, conhecido como Bera. Este último é considerado um dos exames mais difíceis de obter pela rede pública e também um dos mais caros quando realizado na rede privada.

A proposta estabelece prioridade para pacientes com suspeita ou histórico de autismo, desde que haja indicação médica. Prevê ainda a criação de redes de referência formadas por equipes multiprofissionais qualificadas e autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições privadas e filantrópicas, mantendo sempre a gratuidade dos serviços. Os exames deverão ser disponibilizados em todos os níveis de complexidade do SUS.

O que diz Flávio Bolsonaro

O senador destaca que muitos desses exames são de difícil acesso no sistema público, especialmente quando exigem sedação. Esse procedimento é comum em pacientes com TEA, que muitas vezes têm dificuldade para permanecer imóveis durante os exames. Na rede privada, os preços variam de 1,5 mil a 5 mil reais, o que impede que grande parte da população consiga obter um diagnóstico preciso.

Flávio Bolsonaro afirma que a ausência de diagnóstico precoce compromete direitos garantidos pela Constituição, como saúde, educação, trabalho e inclusão social. Para ele, ampliar o acesso aos exames fortalece os princípios de equidade, integralidade e universalidade que orientam o SUS. O projeto começará a valer imediatamente após a publicação, caso seja aprovado.