Projeto autoriza bloqueio de celular com boletim de ocorrência

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta terça-feira (08/07), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto de lei que reforça as ações de combate ao crime organizado, tornando obrigatório o bloqueio do código de identificação internacional de equipamentos móveis (IMEI) de celulares furtados, roubados ou extraviados, a partir do registro de boletim de ocorrência. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), busca ampliar as medidas de segurança e dificultar o uso de aparelhos ilícitos em atividades criminosas. 

O projeto (PL 6.043/2023), que recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma emenda, agora segue para análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). A iniciativa estabelece que, assim que o boletim de ocorrência for registrado, o consumidor terá o direito de solicitar o bloqueio do IMEI, que será informado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, o aparelho ficará inutilizável, impedindo sua revenda e uso em atividades ilícitas, além de dificultar o comércio ilegal de celulares roubados. 

Flávio Bolsonaro destacou que a proposta foi apresentada antes do lançamento do programa Celular Seguro, pelo governo federal em 2023, que permite ao usuário comunicar o roubo ou furto por meio de um aplicativo.  “O objetivo é evitar ou desaquecer esse grande mercado paralelo de receptação e revenda de produtos que são roubados ou furtados”.