Senado avança em projeto que amplia legítima defesa em tiroteios

Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que amplia as hipóteses de legítima defesa e estende a proteção ao policial em situação de tiroteio com bandidos (PL 2.693/2024). O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumenta que o conflito armado é uma situação de risco para os policiais, no qual os criminosos não têm nada a perder e sempre atiram para matar. 

“Nessas situações, não se pode deixar que o policial, cumprindo seu dever, atuando em nítida legítima defesa, venha a ser injustamente investigado, processado e até mesmo punido. Há policiais que têm mais preocupação de sentar-se no banco dos réus do que enfrentar marginais fortemente armados. Eles estão ali colocando a própria vida em risco e, muitas vezes, se veem tendo que responder a um processo por terem trabalhado”, disse o relator.