CSP aprova projeto que torna “domínio de cidades” crime hediondo

Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (18) o PL 5.365/2020, que classifica como crime hediondo o domínio de cidades com intimidação violenta. A proposta é da Câmara dos Deputados e teve relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado.

O projeto tem como foco grupos armados organizados que realizam ações criminosas de grande porte, geralmente violentas, como grandes roubos, libertação de presos e ataques que espalham terror e comprometem a segurança da população.

A punição poderá ser aumentada quando houver uso de explosivos, tomada de reféns, destruição de prédios públicos ou interrupção de energia e de serviços de telefonia. O texto também define intimidação violenta como atos de depredação, saques ou destruição de bens destinados a serviços públicos com o objetivo de impedir ou dificultar a repressão criminal, a execução penal ou o funcionamento da administração penitenciária. Nesses casos, podem ser prejudicados serviços de educação, saúde, comércio, atividades públicas e até a circulação de pessoas.

No relatório, Flávio Bolsonaro apresentou um substitutivo que unifica as duas condutas em um único tipo penal, denominado domínio de cidade com intimidação violenta, com penas de 12 a 20 anos. A mudança busca evitar divergências na aplicação da lei. Também foi acolhida emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que exclui manifestações políticas, sociais e religiosas do alcance da norma.

"Obviamente, o intuito de um projeto deste é (...) combater tráfico e milícia, que estão estipulando um domínio em alguma localidade com armas de guerra, para que eles respondam com a pena realmente grave, além daquelas de outros crimes que eles possam cometer", afirmou Flávio Bolsonaro.