CSP aprova “botão de pânico” em coletivos e aplicativos de transporte

O projeto de lei que obriga órgãos de segurança pública a adotarem o sistema de 'botão do pânico' para motoristas profissionais foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Segurança Pública (CSP). A iniciativa visa facilitar a comunicação emergencial e direta entre motoristas de transporte coletivo, de aplicativos e a polícia. 

Segundo Flávio Bolsonaro, relator do PL 3.834/2024, a implementação do sistema deve inibir práticas criminosas contra motoristas profissionais e facilitar a localização e captura de criminosos. 

“O projeto é conveniente e oportuno, pois representa uma inovação importante no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao propor um mecanismo eficiente para aumentar a segurança dos motoristas de transporte público, de cargas ou por aplicativos”, afirmou o relator.  

A proposta prevê que o dispositivo seja exibido de forma visível na interface dos aplicativos utilizados pelos motoristas, acessível em todas as telas. Ao acioná-lo de forma discreta e rápida, o sistema enviará às autoridades informações como localização em tempo real, além dos nomes do passageiro e do condutor. Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em tramitação terminativa.