CDH aprova prisão para quem expõe menores a eventos com nudez e drogas

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (10/09) o Projeto de Lei 4.476/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que estabelece punição para quem expuser menores de 14 anos a eventos culturais ou artísticos com nudez ou simulação de atos sexuais. O texto prevê pena de dois a quatro anos de prisão. A matéria segue agora para análise final da Comissão de Constituição e Justiça.

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ampliou o alcance da proposta ao incluir a mesma penalidade para casos em que crianças sejam levadas a apresentações que façam apologia ao uso de drogas ou ao crime, ou que incentivem práticas criminosas, mesmo com autorização dos responsáveis. Segundo ela, a atualização é necessária diante da crescente exposição inadequada de crianças a conteúdos prejudiciais.

O projeto altera o Código Penal para incluir essas condutas entre os crimes já punidos quando há prática ou indução de atos libidinosos na presença de menores. Damares ressaltou que a proposta não representa censura, mas uma medida de proteção. Em suas palavras, “o projeto não tem um cunho moral. Tem o cunho de proteger a criança”. A senadora reforçou que nenhuma liberdade artística ou cultural pode se sobrepor ao princípio constitucional da proteção integral à infância.

A relatora também destacou que manifestações culturais voltadas ao público jovem têm grande capacidade de influenciar sua formação e desenvolvimento. Para ela, expor crianças a conteúdos inadequados prejudica sua formação emocional, cognitiva e social. Segundo Damares, a arte deve cumprir um papel positivo no crescimento humano, e não antecipar temas ou experiências que crianças ainda não têm maturidade para processar.

Com a aprovação na CDH, o projeto relatado por Damares e apresentado por Flávio Bolsonaro avança mais uma etapa e aguarda deliberação da CCJ, onde poderá seguir para decisão final no Senado.